Hamilton Dias de Souza Opções



Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova de qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas A cerca de o tema.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando mais de quarenta anos do atuação pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste além do discurso comum.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A resposta é de que ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este de que este governador negocia com as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Hoje, nós cheque aqui temos um manicômio tributário bem pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por companhias.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este momento para decidir de vez?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto por vista do alguém, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho Bônus de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é visite aqui qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal forma qual Este momento é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

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